Reajuste dos agentes políticos, no entanto, que não era feito há mais de 8 anos, foi aprovado em junho deste ano
Foi aprovado por unanimidade (ou seja, por todos os vereadores votantes) no dia 23 de junho deste ano o projeto de lei nº 03/2020 do legislativo de Congonhal que fixa os subsídios para os agentes políticos do município para os anos de 2021 a 2024. Com a lei, que já foi sancionada, os vencimentos dos vereadores, que não eram atualizados desde 2006, portanto, há 14 anos, e do prefeito e vice, que tinham sido atualizados, pela última vez, em 2012, permitirão que os salários desses agentes do município, segundo o Presidente da Câmara Moisés Ferreira Vaz, “estejam em acordo com o que é praticado com os municípios de mesmo porte na região e que não continuasse a sendo o menor do sul de Minas”, argumentou.
Segundo o Presidente da Câmara, o salário do prefeito, desatualizado há 08 anos, criava uma situação atípica e que refletia na saúde do município. É que o salário do chefe do executivo é sempre o teto, o valor máximo que se pode pagar a um servidor daquela localidade, e no caso de Congonhal, o município estava encontrando dificuldades de contratar médicos para atuarem que se dispusesse a ganhar cerca de R$ 8 mil reais por mês, que é o salário do prefeito até dezembro deste ano (a lei só entra em vigor em janeiro de 2021).
Para o chefe do legislativo, ainda houve uma falha que foi a de não incluir na nova lei orgânica do município a correção salarial dos agentes políticos de acordo com o índice inflacionário, por decreto. Se isso tivesse sido feito, segundo ele, esses valores iam sendo atualizados, anualmente, sem que acontecessem lacunas como estas, de falta de atualização de 14 anos, o que, quando revista, gera um impacto muito maior entre a opinião pública.
Outro fato que chamou bastante a atenção foi o fato da notícia da aprovação da referida lei ter vindo à tona só agora, no último final de semana, praticamente, 45 dias após sua sanção. Quanto a isso, o presidente da Câmara alega que “pode ter havido outros interesses por trás dessa divulgação de maneira propositalmente deturpada”. Mas, disse que preferia não entrar em detalhes, por considerar que isso era algo que não acrescentaria em nada à decisão de atualizar os vencimentos, e corrigir a situação para os anos seguintes. Ele ainda defendeu a economia da Câmara de Congonhal que, segundo ele, é uma das mais enxutas da região. “Todo cidadão tem acesso às contas públicas, através do portal da transparência e outros do mesmo estilo. É só comparar os balancetes da Câmara de Congonhal com os de outras, ainda menores, da região. Nós temos uma equipe enxuta, formada por apenas 4 pessoas. Não temos assessores, nem veículo próprio da Câmara, como algumas outras casas legislativas, em seus direitos, é claro, possuem. Mas, aqui, optamos por devolver o dinheiro que não gastamos para que o município possa utiliza-lo em outras benfeitorias”, explicou o Presidente.
Ainda sobre o fato da votação do projeto ter acontecido via aplicativo de mensagens, o mais conhecido whatsapp, o vereador defendeu o grupo legislativo. “Nem todos os vereadores têm notebook, para utilizar outras ferramentas como google met, ou zoom, que permitem uma videoconferência. O Whatsapp é mais prático e leve para ser manuseado em qualquer celular. E tem sido a ferramenta utilizada em todas as reuniões, inclusive, com todos os áudios divulgados pela emissora de rádio da cidade, todo sábado de manhã, desde a suspensão das reuniões presenciais e implantação do decreto municipal nº 2733, de maio deste ano, referente à pandemia”.
De acordo com a lei, assim ficarão os *subsídios dos agentes políticos para os próximos quatro anos:
Prefeito: R$12 .000,00 (doze mil reais)
Vice-prefeito: R$4.000,00 (quatro mil reais)
Secretários municipais: R$3.700,00 (três mil e setecentos reais)
Vereadores: R$2.000,00 (dois mil reais)
*Estes são os valores brutos, sem os descontos de INSS e outros.