A polêmica em torno dos serviços particulares
A realização de serviços particulares (aterros, chegadas de sítios e fazendas) dentro da área rural dos municípios é algo que sempre gera polêmica. Teoricamente, a gestão pública não poderia privilegiar bens particulares dispensando pra isso maquinário e recursos que teriam que ser colocados de maneira igualitária para todos os cidadãos, ou seja, em estruturas públicas. Mas, cientes das necessidades específicas de cada localidade, alguns municípios até regularizam esses serviços particulares, para evitar problemas maiores.
É o caso da lei nº 1.305/2011, por exemplo, aprovada em Congonhal no ano de 2011. Por ela, ficou regulamentado o recolhimento de taxas, mediante guias emitidas na prefeitura, para proprietários que solicitassem os serviços de máquinas do município, seja para aterros, ou para arrumar estradas, enfim, dentre outros serviços.
Mas, segundo os cinco vereadores, que hoje compõem a chamada oposição ao atual governo municipal, o prefeito de Congonhal, Moisés Ferreira Vaz estaria usando a cessão dessas máquinas para fins eleitoreiros que privilegiam os seus eleitores, em detrimento de outros. E que ele (prefeito) ainda tem provocado uma rivalidade entre os vereadores e os os moradores da área rural que solicitam tais serviços. O caso foi levantado durante a reunião ordinária da Câmara da última terça-feira, 20/04.
Palavras do Vereador Vanderval
O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador Vanderval Mariano. Ele disse que tem ouvido alguns moradores rurais dizerem que o prefeito teria afirmado que não poderia fazer tais serviços particulares, quando solicitados, porque os vereadores da oposição não deixavam, e o denunciaria, inclusive, se o fizesse. O mesmo edil chegou a publicar um vídeo na internet, com tais acusações. Ele ainda comentou que diante de uma demanda tão grande quanto a existente num município de extensões de estradas tão vastas como o de Congonhal, seria inadmissível privilegiar uma grande obra de particular, deixando muitas outras pequenas sem fazer. Usando da prerrogativa de vereador, Vanderval disse que não citaria nome de beneficiados com tal obra. Ainda! Mas que, se esta prática não cessasse, que ele revelaria nomes em plenário”, deixando clara a possibilidade de apresentar que obra grande seria essa, à qual ele se referiu na reunião.
“Eu não sou contra fazer serviços particulares, até porque todos pagam impostos e podem ser beneficiados. Mas, desde que faça para todos, e não só pra um, enquanto tantas outras estradas estão em estado de abandono”, disse Vanderval.
Vereadora Hellen Cristiane
A vereadora Hellen Cristiane Coutinho de Souza Costa também endossou as palavras do colega de bancada e reafirmou em sua palavra franca que “se for essa a forma de olhar para a frete e fazer diferente, para porque está feio”, fazendo uma analogia ao slogan de campanha do atual prefeito. Segundo ela, a questão não é quem está sendo beneficiado, nem o que está sendo carregado. Mas, com uma demanda tão grande, atender a um serviço só e deixar tantos outros pequenos sem atendimento, é uma injustiça”. “Como podemos concordar que a prefeitura leve 100, 150 caminhões de terra pra um só local, e deixar todos os outros sem?”, indagou.
Hellen ainda expressou sua indignação dizendo que havia mandado mensagem para o encarregado pelos serviços de estrada, e que ele não havia se quer dado uma resposta para a vereadora, numa ocasião em que ela queria solicitar um serviço para um morador. “Se toda vez que tivermos uma demanda para apresentar ao encarregado, tivermos que ligar para o prefeito, é totalmente desnecessário ter o encarregado”, disse.
Presidente da Câmara César Henrique
O presidente da Câmara, César Henrique da Silva, pediu, também em sua palavra franca, que “não deixassem a vaidade política prejudicar a população”. Segundo ele, o maquinário e os recursos são limitados. E a demanda é alta. A lei autoriza serviços particulares aos sábados, feriados e fora do horário de expediente. “Ela (a lei) é válida, mas está sendo desrespeitada”, afirmou o vereador se referindo ao fato de, segundo ele, os serviços para particulares estarem sendo feitos durante o horário de expediente da prefeitura.
Resposta do Prefeito
Em resposta às acusações feitas pelos vereadores, o prefeito de Congonhal Moisés Ferreira Vaz disse à nossa reportagem que tais acusações se tratam de “inconformismo da oposição regado das promessas de campanha não cumpridas por eles”. “Durante a campanha nosso lema foi e sempre será: “Olhar pra frente e fazer diferente.” A nossa mensagem aos cidadãos que não existiria distinção política seguindo estritamente o que manda a lei. Todos os serviços prestados à população estão em consonância com o que rege a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 1.305/2011, na qual a pessoa, caso tenha condições, ela paga a taxa de uso e o serviço é agendado para ser realizado nos finais de semana. Acontece que a oposição insiste em querer generalizar o serviço de forma gratuita somente para os que lhes convém e o pior que tem um que acredita que só existe o bairro rural dele. Isso não será admitido na nossa gestão! Qualquer cidadão que queira fazer uso das máquinas, basta apenas ir no departamento da Fazenda, fazer o requerimento, pagar a taxa que seu serviço será agendado”, diz o prefeito.
Moisés ainda continua. “Deixo uma pergunta em aberto:- As pessoas que os vereadores da oposição citam não terem sido atendidas fizeram requerimento e pagaram a taxa ou são pedidos feitos diretamente aos vereadores, por seus eleitores, sem conhecimento nenhum da Prefeitura? Garanto a oposição que se fizer um levantamento, a Prefeitura tem mais atendido eleitores deles, aliás, todos são nossos porque a Prefeitura é para o povo, por isso quero acabar com essa dicotomia criada por políticos da velha guarda que dividiram a cidade entre nós e eles, causando prejuízo a todos. A manutenção das estradas rurais principais já foi quase toda realizada, sendo que agora a demanda tomará mais proporção em virtude da diminuição das chuvas”, afirmou o chefe do Executivo.