Municípios têm novidades neste que é um antigo caso de descontentamento da população com a cobrança por um serviço que não é realizado.
A cobrança pelos serviços de esgoto, embutida nas contas de água dos consumidores mineiros, sempre gera revolta. Não é difícil obter depoimentos de quem se sente lesado por pagar, há muitos anos, pelo tratamento do esgoto gerado em domicílios e indústrias sem que o mesmo seja realizado pela empresa concessionária.
Mostrando como o caso é antigo, em 2016, a Câmara de Ipuiuna provocou uma ação popular, que contou com a adesão de todos os vereadores daquela legislatura, buscando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto no município. O assessor jurídico da Câmara à época explicou que a ação popular não tinha o mesmo peso quanto uma ação civil pública, mas foi o caminho encontrado pela legislatura, à época, já que o município de Ipuiuna, representado pelo então prefeito, Elder Oliva, que estava em seu segundo mandato, não quis entrar junto na ação, restando à Câmara caminhar sozinha nesta busca pela suspensão da cobrança da taxa. A ação popular foi julgada como “improcedente”, em primeira instância, na Comarca de Santa Rita de Caldas. E encaminhada para Belo Horizonte, onde permanece até hoje. Segundo o atual assessor Jurídico da casa, Vando Flemingues, “Agora é só aguardar a decisão do Tribunal. Não há mais nada a ser feito até essa decisão”.
Enquanto isso, outros municípios foram entrando na luta para cessar essa cobrança, ou outras ações que também contrariava a população, como, por exemplo, a fusão da tarifa de água e esgoto, em outubro do ano passado.
Quando a população passou a sentir ainda mais no bolso o valor dessa fusão, os municípios de Caldas e Sta Rita de Caldas entraram com uma ação civil pública para tentar reverter a fusão. A ação foi movida pela Associação Mineira de Municípios, a AMM que representava estes municípios. A assessoria jurídica informou à reportagem que “o Processo judicial do município de Santa Rita de Caldas encontra-se pendente de decisão pelo juiz. Já o processo do município de Caldas, em primeiro momento, foi deferida a liminar porém, foi impetrado Agravo de Instrumento deferindo seu efeito suspensivo e até o momento aguarda decisão definitiva”.
Mas, nas últimas semanas, tem havido uma manifestação, em várias localidades da região quanto a novos prazos, ou, previsões de construção de estações de tratamento dos esgotos.
Em Ipuiuna, a vereadora Jequileia Ferreira publicou em suas redes sociais a notícia de que suas tratativas, iniciadas em seu primeiro dia de legislatura, para a construção da Estação de tratamento de esgoto, tinham surtido efeito, reascendendo o assunto no município.
Segundo a Copasa, a estação de tratamento de esgoto de Ipuiuna deve começar a ser construída no segundo semestre de 2023, ao longo da BR 459, no sentido de Poços de Caldas, a cerca de 1,5 km da sede do município. Sua conclusão deve acontecer em até 24 meses após o seu início.
Segundo o prefeito de Caldas, a mesma previsão foi feita para a cidade. O município chegou a obter uma primeira vitória contra a concessionaria dos serviços de esgoto.
Em Santa Rita de Caldas, o prefeito Emilio diz que o desencadeador dessa frustração diante da população foi a concessão, há muitos anos, da estrutura da captação de água, existente no município, a preços ínfimos, e agora, é preciso reverter essa situação.
Sobre esta cobrança pelo tratamento de esgoto que é praticado desde o início dos anos 2000 na região, sem que o tratamento de fato, seja feito, nós questionamos a Copasa, se ela reembolsaria os consumidores. E a Copasa disse que as tarifas são referentes aos serviços de operação, coleta, manutenção do sistema de esgotamento sanitário e que estão definidas e de acordo com o previsto pela ARSAE. Assim, as tarifas não teriam relação com o tratamento de esgoto. Por isso, não caberia qualquer tipo de compensação.