Servidores e agentes políticos têm recomposição salarial aprovada na primeira reunião de 2023 do legislativo de Sta Rita de Caldas
A Câmara de Santa Rita de Caldas teve sua primeira reunião ordinária de 2023 nessa segunda-feira, 16/01. Nela, todos os vereadores aprovaram a recomposição salarial de servidores públicos municipais ativos e inativos de 5,97%. Os servidores efetivos da Câmara tiveram 9% de recomposição ao salário aprovados. E os agentes políticos, que não tinham essa atualização desde 2013, obtiveram a aprovação da Câmara para recomposição de 5,93% a partir de 01 de janeiro desse ano.
Segundo as justificativas dos projetos lidas pelo secretário, vereador Edymilson Fernandes, “os reajustes foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC e pelo IBGE- Instituto de Geografia e Estatística e equivalem à inflação registrada. No caso dos agentes políticos, além de prefeito, vice e vereadores, só o são considerados com essa nomenclatura os chefes de secretarias, e, como no caso, o município só tem dois colaboradores nesta função, o (a) Secretário Geral e o (a)Secretário de Educação em seu organograma, só estes tiveram esse reajuste concedido. Os demais chefes de setor são classificados como gestores. E não, secretários.
Os projetos de lei de autoria do executivo e da mesa diretora da Câmara tiveram solicitação de regime de urgência/urgentíssima por envolver alterações na folha de pagamento. E ambos foram aprovados por unanimidade. Mas, alguns vereadores fizeram ressalvas.
A vereadora Taise Lopes M. Machado, que também trabalha no setor de Recursos Humanos da prefeitura, e é vice-presidente do Sindicato dos Servidores locais, disse que o município precisa de uma reforma administrativa urgente, e apontou o índice prudencial sugerido para os municípios como argumento para endossar sua preocupação. Segundo ela, com as recomposições salariais autorizadas nessa primeira reunião do ano, a vereadora disse que o índice da folha já chega a 50, 34% e, que, nela não estão incluídas as atualizações do piso dos professores e dos agentes de saúde que são concedidos anualmente, a cada janeiro. Algo que foi confirmado pelo também vereador João Milton dos Reis, que é da base da atual administração.
A edil também abordou a dificuldade em se conseguir contratar médicos, e até secretários, uma vez que o salário do prefeito é o teto do que se pode pagar a qualquer outro servidor no município. A prefeitura diz que “A reforma administrativa é sim uma intenção da Gestão Municipal. No entanto, tal iniciativa requer um estudo técnico cauteloso e aprofundado que permita o desenvolvimento do município sem comprometer as finanças do mesmo”.
Apesar da discussão em torno desse problema, a reunião foi tranquila, e contou com a participação do prefeito, Emilio Torriani, que deu as boas-vindas a nova mesa diretora, e aos demais edis que iniciam mais um ano de trabalho do legislativo. O chefe do executivo colocou o gabinete à disposição dos vereadores. O vice, Christian Minoru, também usou a tribuna para desejar um “frutuoso trabalho e se solidarizou com todos aqueles que sofrem com as chuvas, neste início de ano. E agradeceu aos produtores que têm procurado a prefeitura para oferecer ajuda”.
Representando a Polícia Militar do município, o Sargento Nogueira, responsável pela unidade da PM em Santa Rita de Caldas, também usou a tribuna reforçando o desejo de parceria com a segurança pública local e desejando felicidades no exercício da vereança.