A Câmara de Congonhal aprovou, em primeira votação, a nova lei orgânica do município. A votação contou com os votos dos 7 vereadores presentes à sessão do dia 10/12.
Durante cerca de 6 meses, vereadores e equipe jurídica analisaram todos os artigos da carta magna do município que estava em vigor desde 1996, e de lá pra cá, não teve praticamente nenhuma alteração, a não ser por uma emenda.
“Depois de aproximadamente 6 meses de estudos, houve discordância, concordância em vários artigos, mas nós [vereadores] conseguimos chegar a um consenso e eu acredito que quem ganha com isso é o município em ter uma lei atualizada. Sabemos que virão várias mudanças ainda, mas os próximos vereadores que virão farão essa atualização”, afirmou o presidente da Casa Moisés Ferreira Vaz.
Para a vereadora Rita Coutinho a atualização era necessária e urgente. “O objetivo é adequar as mudanças que as leis vem sofrendo nos últimos anos e deixar nossa carta magna adequada à atualidade. Caso contrário, nós estaríamos retrocedendo em muita coisa. Agora a nova lei orgânica foi votada em primeiro turno, mas a revisão foi discutida ao longo de todo o ano, nós nos reunimos extraordinariamente, em reuniões informais pra discutir a lei orgânica inteira, com todos seus artigos, para depois vir para o Plenário”.
A vereadora ainda destaca alguns artigos modificados. “Eu destaquei alguns pontos como acabar com o recesso de junho, porque eu acho vergonhoso ter sessão quinzenal e ainda ter dois recessos no ano, embora a gente tenha subsídios fixados em 2009, e depois não haver nenhuma alteração. Mas, eu acho que “estar” vereador é independente de salário. Acho que o recesso do final de dezembro e janeiro inteiro é mais que suficiente. Outra questão é o caso do mandato da mesa diretora, que volta a ser anual (e era de dois anos) para ter um rodizio no poder. Cada vereador tem um foco, então, é importante essa alteração”, afirmou.
Agora, o projeto que aborda a nova lei orgânica deve ir para a segunda e última votação com o retorno das reuniões, no início de 2020 e que, segundo um de seus propositores, deve ocorrer tranquilamente. “Nós lutaremos pra aprová-la em segundo turno, mas nós tivemos os nove vereadores assinando e aprovando a lei orgânica, então eu fico muito feliz”, disse o vereador Moisés.