Foi sancionada pelo prefeito Elder Oliva, na última semana, o projeto de lei que proíbe no município de Ipuiuna a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. Os estampidos que assustavam animais e incomodavam crianças, idosos e acamados agora não podem mais acontecer dentro do território de Ipuiuna, segundo o prefeito.
Ele disse que a fiscalização quanto a aplicação dessa lei ficará a cargo do setor de fiscalização de posturas da prefeitura e, ainda, através de acordo verbal com a polícia militar. “Temos um bom relacionamento com o Sargento Lombello e pedimos a ele, a exemplo do que acontece com o transporte de eucaliptos no município, que fiscalize isso pra gente”.
Agora, nos próximos eventos realizados no município, só serão autorizados os fogos com efeito de cores, sem estampidos. Inclusive, estes seriam a alternativa para comerciantes que possuem estoques dos fogos tradicionais, com tiros, e que agora, segundo o prefeito, podem solicitar a troca, já que eles não foram consultados antes da elaboração da lei.
A multa para quem desobedecer a lei nº 1.722/2022 é de uma UFI (Unidade Fiscal de Ipuiuna) para pessoas físicas ou de três UFIRs para pessoas jurídicas, além da perda dos fogos que serão apreendidos.
Ainda de acordo com o prefeito, o trabalho de conscientização dos comerciantes começa nesta semana para que eles divulguem, junto aos fogos comercializados em seus estabelecimentos, a informação de que eles não podem ser soltos no município de Ipuiuna.
Inicialmente, uma ONG que protege animais e voluntários da causa propuseram um projeto que abordava o mesmo texto, mas o projeto de lei de origem popular foi retirado da pauta, devido à falta dos números de títulos de eleitor dos assinantes. Em seguida, o executivo colocou o projeto em votação e que foi aprovado por unanimidade no início do mês, e, agora, sancionado pelo prefeito.