Foi aprovado no último dia 24/04 o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros na cidade de Ipuiuna.
Segundo o vereador José Reinaldo Franco, propositor do projeto, o objetivo é zelar pela segurança dos moradores, principalmente, daqueles que residem em cima das agências bancárias que, em Ipuiuna, caracterizam todas. “O 29º Batalhão da Polícia Militar vem trabalhando com essa ideia de instalar estes itens de segurança, pois é grande o número de explosões de caixas eletrônicos em toda a região, como acontecido recentemente em Santa Rita de Caldas. O intuito é minimizar esse problema, principalmente, em Ipuiuna onde todas as agências bancárias têm moradores nos andares superiores, o que gera um perigo imediato. Então, como esse projeto já foi aprovado em várias cidades, me inspirei nelas para propor à Ipuiuna também”.
Ainda de acordo com o vereador, a princípio, houve por parte de alguns membros da Câmara o entendimento que o projeto seria inconstitucional. “Estava havendo um entendimento que a competência de legislar sobre as agências era da FEBRABAM (Federação dos Bancos do Brasil). Mas, como no nosso caso, especificamente, há moradores que correm um risco de vida eminente, elaboramos o projeto sob essa vertente, pensando na segurança desses moradores, passando a competência para o município de Ipuiuna”.
Segundo a agora Lei nº 1.572/2018, os bancos têm até 120 dias para instalarem essas grades, arcando com as despesas desses itens e instalação. Os que não cumprirem a lei poderão sofrer sanções que vão desde multa até cassação de alvará para funcionamento na cidade. Caberá ao Executivo local fazer a fiscalização e aplicação de eventual penalidade.
Os estabelecimentos financeiros a que se refere esta Lei compreendem os bancos oficiais ou privados, cooperativas de crédito, postos bancários ou subagências.
A Assessoria do Banco do Brasil, uma das agências bancárias presentes no municipio, informou que “não teve acesso ao conteúdo dessa legislação. Porém, asseguramos que a lei será cumprida, exceto se for julgada inconstitucional pelo Banco ou se houver impossibilidade de aplicação da mesma”.
Não conseguimos contato com as assessorias das demais agências.
(Imagem meramente ilustrativa de uma agência onde já foi instalada grade de segurança, em Divinópolis)