Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2023 ocorre entre os dias 22 a 29 de agosto
A ação, promovido pela prefeitura municipal de Caldas, acontecerá por meio eletrônico, com discussões em ambiente virtual, dando a oportunidade para que mais pessoas participem deste processo de transparência da administração.
A audiência está preconizada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é extremamente bem-vinda porque dá vez à participação popular e contribui para a identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É, portanto, um instrumento de importante participação popular.
Sua contribuição será fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania.
A consulta pública com sugestões para elaboração da (LOA) para o Exercício de 2023 estará disponível de 22 de agosto a 29 de agosto de 2022.
Para participar, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e fazer suas sugestões.
https://docs.google.com/…/18FVdaHiTUe4W…/edit