O secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Scharlack Marcato, concedeu coletiva virtual nesta terça-feira (26), às 9h, à jornais da região sobre as recentes reestruturações realizadas na MG-290, rodovia que liga Pouso Alegre à Jacutinga, e o processo licitatório para concessão da rodovia. Ele garantiu que o leilão para conceder à iniciativa privada mais de 450km de rodovias mineiras deve ocorrer no próximo dia 08/08, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo ele, esse tipo de leilão sempre é realizado na bolsa paulistana porque todos os projetos de concessões são feitos alí para dar maior transparência e legitimidade ao processo.
Segundo o secretário, “não houve nenhum insucesso no processo de concessão das rodovias mineiras até agora. O que houve, foi uma postergação dos prazos devido à pandemia e todas as consequências geradas com ela, inclusive, as financeiras, que atrapalharam o mercado”. “O aumento de preços do petróleo, que faz parte da matéria prima da pavimentação, inclusive, foi um dos desencadeadores de ajustes no processo, que tomou algum tempo e mereceu alguns ajustes por parte da equipe responsável pela concessão”, disse Marcato.
Consequências para o usuário
Diante desse aumento de preços apontado pelo secretário, o Jornal das Gerais perguntou a ele se isso seria repassado também ao consumidor final que passará pelas praças de pedágio. Elas devem ser instaladas na região a partir do segundo semestre desse ano e começarem a entrar em operação no final de 2023. E Marcato disse que isso é algo que deve ser assimilado pela empresa ganhadora do processo, e não pelo consumidor, amenizando um pouco a preocupação de gestores regionais que chegaram a apontar esse temor com o preço do pedágio durante as audiências públicas realizadas na região, no ano passado. O coordenador da secretaria alegou que os preços cogitados para os pedágios na região teriam sido baseados naqueles praticados na BR 381, a chamada Fernão Dias, que já é administrada por uma concessionária, a exemplo do que deve ocorrer nestas rodovias mineiras que entram agora neste pacote de concessões que devem durar, pelo menos, 30 anos.
MG-290- Pouso Alegre à Jacutinga
O jornalista do portal Rede Moinho, Adevanir Vaz, questionou o secretário sobre as perspectivas concretas do programa de concessões se tornar real, uma vez que já houve tentativa de governos anteriores de realizar tal programa e não ter obtido êxito. Marcato afirmou que, no caso da concessão que está sendo estruturada pelo atual governo, não ocorreu um insucesso. Ela só foi postergada diante de um questionamento jurídico, que já foi superado, segundo ele, e teve a necessidade de um ajuste de preço, depois desse aumento exponencial em função da pandemia e do reajuste do petróleo, diante da guerra na Ucrânia, considerando que o diesel é um dos maiores insumos das obras rodoviárias, tanto pra fazer o transporte quanto pra fazer o asfalto em si. “Então precisamos fazer os ajustes de valores diante dessa escalada de preços. O mercado demonstrou o interesse e estamos na fase final, já de posse de várias propostas”, afirmou o Secretário.
Marcato também respondeu sobre um dos trechos mais críticos da região que é a MG 290, que foi considerada recentemente como a pior do Sul de Minas, em pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Ele destacou o papel do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) na realização de obras paliativas que foram necessárias para que a população pudesse aguardar a concessão. “Nós não fugimos da responsabilidade, mas, infelizmente, recebemos o Estado quebrado. A gente costuma dizer que, se você é um pai de família, e você não tem dinheiro pra comprar comida, você não vai se preocupar com o telhado da casa, vai priorizar as questões mais emergenciais. No estado de Minas acontecia isso. Não tínhamos dinheiro nem pra pagar os funcionários públicos. Foi preciso arrumar a casa, pra depois o Governador liberar recursos pra podermos fazer obras, o que vem acontecendo agora, de tal forma que estamos investindo mais de R$ 2.1 bilhões de reais em infraestrutura no Estado. Lembrando que a nossa malha viária é a maior do país. São 26 mil quilômetros. Não vamos conseguir arrumar tudo de uma vez, mas temos programação para conseguir arrumar no ano que vem. Nessa primeira leva, serão 2.500km. Mas, como não podemos ficar parados em função disso, nós lançamos um programa, há dois anos, que se chama “Abrace uma Rodovia” através do qual os deputados poderiam destinar partes de suas emendas para a manutenção de rodovias. E aqui eu preciso fazer um reconhecimento de público ao deputado Dalmo Ribeiro que destinou boa parte de suas emendas para nos ajudar na MG- 290. Tivemos problemas com material, com chuva, mas conseguimos fazer um paliativo, uma melhoria grande para o trecho de Jacutinga, do trevo de Inconfidentes que foram possíveis graças à essa destinação de recursos pelo Deputado. Essas melhorias foram como um sinal de respeito à população que não poderia ainda esperar a concessão, sem o mínimo de investimento, pois os usuários da via já vêm sofrendo há muito tempo. Foram pelo menos R$6 milhões de reais investidos que não conseguiram resolver todo o problema, mas que foram muito bem-vindos para a população local até a solução definitiva com as obras feitas pela concessionária ganhadora do trecho”, explicou”. “Mas, a solução estrutural, se Deus quiser, a partir do dia 08 de agosto, batendo o martelo em São Paulo, já vamos começar as obras de longo prazo que corresponderão à 30 anos de desenvolvimento pra MG-290”, afirmou o Secretário.
Sobre a insegurança diante do processo de concessões que está em curso, Marcato se mostrou otimista. “O atual governo já tem entregas de concessões pra fazer. Nós já concedemos o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Já concedemos o Terminal Rodoviário e os terminais da região metropolitana; o Ginásio do Mineirinho, o Parque do Rei do Mato na região de Cordisburgo, então, já fizemos mais de 4 concessões. A garantia que eu posso dar é que o edital já foi lançado, e as empresas já deram o retorno que estão interessadas”, garantiu.
MG- 455- Andradas à Santa Rita de Caldas
Sobre a rodovia que liga Andradas à Santa Rita de Caldas, o responsável pela pasta de infraestrutura foi enfático ao dizer que este trecho, da MG 455, está incluído no pacote das rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. E que, portanto, devem receber melhorias também, logo que a privatização ocorra.
Preços dos pedágios e programa para quem mais utiliza as vias
Uma das preocupações dos prefeitos de cidades que têm as rodovias que serão concedidas à iniciativa privada em seus territórios é com o valor das tarifas cobradas nos pedágios. Durante as audiências promovidas em Poços de Caldas, Pouso Alegre, e outras cidades que reuniram os representantes da região, esta preocupação foi externada, principalmente, entre os municípios limítrofes às praças de pedágio, como seria o caso de Caldas e Congonhal, por exemplo, segundo projeto apresentado pela Secretaria. Estas cidades ficam próximas a outros municípios considerados polos, com os quais estas mantém uma relação forte de empregabilidade e de formação acadêmica para estudantes, dentre outras atividades. Mesmo com a alta de preços mencionada pelo Secretário, ele afirma que a alta dos preços deve ser absorvida pelas empresas ganhadoras da concessão. “A concessão é um projeto de longo prazo. Então, diferentemente, do que acontece numa obra tradicional, que os preços impactam de uma hora pra outra, ainda que estes preços impactem na concessão, em princípio, esse risco de aumento de custo é da concessionária. Naturalmente, você tem o reajuste pela inflação. Mas, estes aumentos extraordinários, geralmente, são absorvidos pelas concessionárias porque elas têm também 30 anos pra explorar as praças. Quanto a isso, a gente tem os orçamentos mais atualizados, que já calibramos essa questão. Então, a gente não antevê este aumento de preço na tarifa”.
Desconto para quem usar mais a rodovia
Sobre a forma com que se chegou ao valor que será cobrado pelo usuário, nas praças de pedágio, Marcato explica. “Quanto à tarifa, nós tentamos adotar uma tarifa semelhante à que é cobrada na BR 381 (Fernão Dias). Ninguém gosta de pagar tarifa, mas, infelizmente, no Brasil, este foi o sistema que se mostrou mais viável. A gente tem que tentar equilibrar o investimento com a tarifa. E a gente criou o desconto de usuário frequente. Isso significa que quem usar mais estas rodovias, pra trabalhar, ou pra estudar, ganha um desconto proporcional ao uso. Assim, você penaliza menos àquela pessoa que usa mais a rodovia. Isso pode ser feito, inclusive, com o uso de tags instaladas nos veículos que vão registrando o uso das pessoas pela via. Ela não precisa nem parar pra pagar, só paga ao mês, por exemplo. Isso porque consideramos o cenário de pós-pandemia, de alta inflacionária, pra tentar amenizar essa situação. Também temos que considerar que a cobrança do pedágio terá início praticamente um ano depois das obras. Então, tem um período de adaptação até a cobrança prevista, mais pro final de 2023”.