Desde o dia 07 de janeiro, Executivo municipal e servidores públicos de Ipuiuna estão vivendo um momento delicado.
Segundo funcionários insatisfeitos que procuraram o Jornal das Gerais, a exigência do Executivo para que todos cumprissem regimentalmente as 8 horas diárias de trabalho, previstas no edital do concurso que fizeram, tem levado a ambos a um grande estresse nesse início de ano.
De um lado, funcionários, principalmente, mulheres que defendem a volta do esquema onde os colaboradores da prefeitura podiam trabalhar 6 horas diretas, sem intervalos. De outro, o Executivo que está tentando se adequar a um processo que tramita na justiça desde 2016 que prevê a realização de concurso público em Ipuiuna, uma vez que, se há contratados é sinal de que há vagas, e se há vagas, é preciso realizar concurso público.
Segundo o Assessor do Prefeito Celiomar R. Pitarelo, o objetivo do Executivo foi somente cumprir a determinação legal, uma vez que cada funcionário, ao prestar o concurso para trabalhar na prefeitura, sabia que existia um edital onde ficava claro a carga horária de 40 horas semanais.
O Secretário de Saúde Christiano Fonseca, num dos setores onde houve mais revolta com essa alteração imposta pelo Executivo, disse que a prática dos funcionários cumprirem 6 horas diretas por dia era corriqueira, mesmo sendo ilegal, segundo ele. “Antigamente, as técnicas de enfermagem, zeladoras e escriturárias faziam 6 horas corridas, sem intervalo. Porém, no edital, (do concurso que prestaram) fala que tem que ser trabalhadas 40 horas semanais. E como a gente bem sabe, os promotores e juízes têm pegado no pé dos municípios onde os profissionais não cumprem a carga horária estipulada no edital. Todos faziam, na verdade, 30 horas semanais, enquanto os contratos previam 40 horas semanais. Não obstante, o município de Ipuiuna tem sido notificado pela questão do concurso, do processo seletivo que vai ter que ser realizado, e também foi solicitado ao município que fosse regularizada a situação da carga horária de cada funcionário. Tendo em vista também a dificuldade financeira que assola todos os municípios mineiros, também concluímos que, se a gente fizesse essa modificação para 8 horas semanais, sobraria muitos funcionários, podendo estes substituir quem estava contratado, já que os contratos foram reincididos no final do ano passado”, explicou Christiano.
O gestor da Saúde afirma que, mesmo sabendo da insatisfação de seus colaboradores, não voltará atrás. “Eu acredito que vai haver mesmo essa indignação entre os funcionários, mas todos sabiam que fazer as 6 horas era ilegal. Porque cada funcionário estava sendo beneficiado com 10 horas semanais e uma hora ou outra, alguém iria ser responsabilizado por isso. Se não regularizar, se não fazer o que foi feito, é possível que a promotoria queira que seja devolvido esse dinheiro das horas que não foram trabalhadas. Todo mundo sabe que é uma coisa errada que se fazia. Mas eu pretendo fazer uma reunião com todos os funcionários da saúde, e com os representantes de cada categoria, e se alguém assinar um documento afirmando que ficara responsável em devolver o dinheiro, ou se responsabilizar pelas 10 horas que nunca foram trabalhadas, tudo bem. Mas do contrário, como ninguém assume essa responsabilidade, e querem jogar tudo pra cima do gestor, que um dia pode vir a responder por isso, eu não vou abrir mão. Vão ser as 8 horas trabalhadas que é o que rege o edital, o contrato e é o que deve ser aplicado”, afirmou categoricamente o Secretário.
A antiga gestora de Saúde do Município, que foi quem acompanhou esse acordo entre Executivo e funcionalismo, que vinha sendo colocado em prática, até então, discorda do atual secretário de Saúde, afirmando que o procedimento das 6 horas diretas, sem intervalo para uma hora de almoço, e quinze minutos de café, é legal, desde que previamente acordado entre ambas as partes. “E sempre funcionou muito bem”, diz Jequiléia Moraes de Castro Ferreira.
Quem também defendeu a carga horária de 6 horas/dia foi o ex-prefeito Elder Cássio de Souza Oliva e que, primeiramente, autorizou este esquema de trabalho. “Sempre funcionou muito bem, então, eu não vejo problemas dos funcionários fazerem as horas sem intervalo”, disse ele.
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna Camila S. Oliveira Lopes entregou um abaixo assinado ao Prefeito de Ipuiuna pedindo que ele revogue esta mudança de horário. “A questão das 8 horas realmente é de concurso público. Só que pela Constituição Federal (Artigo 7º) em seu parágrafo 13, fica determinado que pode haver acordo coletivo entre executivo e servidores para que sejam feitas as 6 horas ininterruptas. Se o prefeito voltar atrás, será preciso uma lei para regulamentar isso e pra que não aconteçam essas alterações a cada troca de prefeito. São duas horas a mais, mas, a gente sabe que pesam, isso porque, principalmente, a maioria dos funcionários é mulher, tem casa, filhos pra cuidar, então, pesa mais ainda”, afirmou a Presidente do Sindicato.
Impasse acontece justamente no momento em que Sindicato dos Servidores prepara uma atualização no Estatuto
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna, Camila S. Oliveira Lopes, deixou transparecer durante sua entrevista que o momento entre Executivo e servidores já era delicado, uma vez que tinham questões pendentes entre eles, e agora ainda pode se tornar mais, devido à mudança na carga horária. O Sindicato está, junto com comissões de cada setor do funcionalismo municipal, promovendo a reformulação do Estatuto dos Servidores que não era revisto desde o ano 2000. “Eu estive conversando com o prefeito sobre o reajuste salarial dos servidores, que era previsto ser de 3% no ano passado, mais 3% nesse que estamos, mas que em 2018 já não foi dado. E ele me disse que precisa de tempo. Tem também 6 meses de cartão SEICON que no ano passado não foram pagos. Falei também sobre concurso público e ele me falou pra gente esperar. Que ele precisaria ver como seria a transição de governo. Sobre o concurso público, só vai acontecer depois que a gente encerrar a atualização do estatuto e coloca-lo em andamento já revitalizado”.
Perguntado sobre as afirmações da Presidente do Sindicato, o Executivo se pronunciou, através de sua assessoria, dizendo que: “Existe sim um processo judicial datado do ano de 2016 tendo como autor o Ministério Público contra o Município de Ipuiuna, e dentro deste Processo houve uma “Audiência de Conciliação” (em abril de 2018) na qual o Município de Ipuiuna se comprometeu a realizar “Concurso Público”, devendo apresentar documentações até 30 de janeiro de 2019, e o seu não cumprimento poderá acarretar penalidades”. Disse ainda que “há um comprometimento do Sr. Prefeito em conceder a “recomposição salarial”, mas como é de conhecimento de todos, os Municípios atravessam uma grande dificuldade financeira, o que não é diferente em Ipuiuna, pois o Município de Ipuiuna tem a receber do Estado o valor de R$ 3.275.263,83 (Três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) (Fonte: Associação Mineira de Municípios – AMARP)portanto, havendo uma normalização destas dificuldades financeiras certamente o Sr. Prefeito concederá a recomposição salarial dentro de sua realidade”.
Sobre o cartão SEICON, o Executivo admite que “há 06 parcelas em atraso referente ao ano de 2018, e disse ainda que as mesmas começarão a ser regularizadas gradativamente a partir do próximo mês”.
Continuaremos acompanhando mais este caso.