337 municípios mineiros já manifestaram interesse em participar do Consórcio que prevê a compra de vacinas contra a Covid-19, caso falhe, ou seja insuficiente, o Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal. O número representa 39,5% dos 853 municípios mineiros. Mas, este número vem crescendo, a cada dia, com a adesão de mais municípios.
Com o nome de CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras- a iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), já conta com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. Até sexta-feira, 5, a lista tinha 1.703 municípios e 125 milhões de brasileiros alcançados com a ação.
Lista com os municípios que já aderiram:
Até essa terça-feira, 09, os municípios da região que manifestaram interesse em participar do consórcio de compra de vacinas foram:
– Andradas
– Bandeira do Sul
– Botelhos
– Caldas
– Campestre
– Congonhal
– Espírito Santo do Dourado
– Ibitiúra de Minas
– Ipuiuna
– Ouro Fino
– Poço Fundo
– Poços de Caldas
– Pouso Alegre
-Santa Rita de Caldas
– Senador José Bento
Embasamento jurídico do Consórcio
Conforme nota emitida pela FNP, “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proferida no dia 23 de fevereiro de 2021, permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a COVID-19”. A autorização para a aquisição de imunizantes, que era, até então, competência exclusiva do governo federal, “foi admitida nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população”. A liberação também cabe para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Como vai ocorrer na prática
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br
O que é o CONECTAR
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.