Projeto de lei foi entregue às comissões na reunião da Câmara de ontem, 07/03, e deve ser votado ainda nesta semana.
O prefeito de Caldas pretende conceder o reajuste de 33,23% ao salário pago aos professores do município. O índice é o mesmo autorizado pelo presidente Bolsonaro, no dia 04 de fevereiro, e que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.800 reais o piso dos servidores da educação que cumprem a jornada de 40 horas semanais.
Segundo Ailton Goulart, “há de se levar em consideração, porém, o fato dos professores do município cumprirem jornada de 24 horas semanais, e não de 40, como previsto no piso nacional. E que o aumento seria proporcional às horas trabalhadas”.
A economia gerada durante o período em que não houve aulas presenciais e, consequentemente, transporte escolar, foi suficiente, segundo o prefeito de Caldas, para gerar um caixa que será agora revertido no aumento do salário dos servidores.
O projeto de lei que prevê a concessão do aumento foi enviado para as comissões da a Câmara de Caldas nesta segunda-feira, 07/03, e será apreciado até a votação em reunião extraordinária que deve acontecer na próxima quinta-feira.
Polêmica quanto ao pagamento
O aumento no piso salarial autorizado pelo presidente da república, através de portaria, tem gerado bastante discordância e opôs o presidente à governadores e prefeitos que alegam não terem condições de pagar tal reajuste. O próprio Ministério da Economia havia sugerido um aumento bem menor, de apenas 7,5%.
Para muitos gestores, tal reajuste colocaria em risco as contas dos municípios.
Para o prefeito de Caldas, no entanto, a economia gerada durante o período em que não houve aulas presenciais e, consequentemente, transporte escolar, foi suficiente para gerar um caixa que seria agora usado para garantir o aumento.
A polêmica gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica. Segundo a Agência Brasil, a regra antiga vinculava o reajuste de professores à variação do ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto para este ano seria de 33,23%.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.