Não só os servidores em si, e assessoria jurídica do Sindicato, se manifestaram contrários ao texto apresentado pela administração, como até os vereadores se mostraram insatisfeitos com a proposta, e ainda mais, com a atitude do executivo.
Depois de quase dois anos de espera, o que era pra ser uma atualização no estatuto do servidor público do município de Ipuiuna, que está em vigor desde 2000 e 2009, (no caso dos servidores da educação), se tornou, na verdade, o pivô de uma crise no relacionamento entre servidores, e até do legislativo municipal, com o atual executivo.
O executivo contratou uma empresa de Belo Horizonte para prestar assessoria e atualizar o estatuto. E depois de quase dois anos, a proposta original apresentada por essa empresa não agradou o Sindicato dos Servidores. Ela trazia em seu texto original “sugestões”, no mínimo, curiosas, até para a observação de qualquer cidadão comum, e leigo no assunto, como a criação de 9 (nove) secretarias municipais e cargos incompatíveis com o município de Ipuiuna, como o cargo de Supervisor de Balneário (Ipuiuna não possui Balneário!).
Diante dessas e outras questões apontadas como impraticáveis pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município de Ipuiuna, com sua assessoria jurídica, o texto sugerido para o novo estatuto foi levado ao conhecimento dos vereadores da Câmara de Ipuiuna, que o votariam em seguida, para que a casa de Leis o avaliasse, e os vereadores foram unânimes em pedir uma reavaliação deste texto original para a empresa contratada.
Assim, nos últimos quase 5 meses, a Câmara de vereadores manteve representantes, dentre eles, seu Assessor Jurídico Enéias Candido, juntamente com o Sindicato dos Servidores, e até servidores do Executivo, uma espécie de comissão que avaliou juntamente com a empresa que elaborou essa renovação do estatuto, para fazer as adequações que julgaram, em conjunto, adequadas e legais.
O Assessor Enéas disse, inclusive, “que não emitiria parecer favorável ao texto apresentado inicialmente pela assessoria especializada, devido ao grande número de erros que o mesmo apresentava”.
Por motivo da pandemia do coronavírus, foi reduzido o número de participantes do sindicato nestas reuniões, mantendo o mínimo possível de pessoas, para evitar aglomeração. E esses representantes levariam ao conhecimento dos grupos o que havia ficado decidido nas reuniões.
Depois deste período de estudo da comissão, no dia 30/04, a Câmara votaria este texto, com as correções feitas. E por volta das 16 horas (a reunião é as 19h) chegou do Executivo para a votação o projeto de lei com o texto original, elaborado pela assessoria de Belo Horizonte, sem as adaptações sugeridas pela comissão, o que gerou uma grande revolta entre os envolvidos no caso. Foi aberta uma exceção, considerando que era o último dia para a votação desse projeto, pois o texto já tinha chegado à Câmara fora do prazo regimental (que é até as 14 horas). Se este projeto não fosse votado nesse dia, só no ano que vem o mesmo poderia ser colocado em votação novamente.
O vereador Fernando Macedo disse durante a reunião que a empresa contratada pela prefeitura não conhecia a realidade de Ipuiuna. “Mandaram o projeto original, sem as adequações combinadas, aos 45 do segundo tempo. O senhor Ivan utilizou CTRL+C, CTRl+V (copia e cola) para fazer o projeto de Ipuiuna. Copiou o projeto de outro município sem sequer tirar o nome de Caldas do projeto, fazer as adequações,” disse o edil.
Outro que se mostrou muito insatisfeito com a atitude do Executivo, de autorizar o envio do texto original para a Câmara, sem as correções sugeridas, foi o presidente, Vereador Flávio Lucio de Matos. Ele terminou a reunião dizendo que “deixava o desprezo dele para a atual gestão”, pelo fato do prefeito ter desconsiderado todas as sugestões da casa, que consumiram quase seis meses de reuniões e estudos.
A solução encontrada pela Câmara para barrar a aprovação do texto original, que chegou aos 45 do segundo tempo, como disseram, e que continha, segundo os vereadores, muitos erros e incompatível com a realidade local, foi propor emendas aos textos originais, emendas essas que continham as correções feitas pelos vereadores em conjunto com os advogadas e representantes do Sindicato dos Servidores municipal. E este texto, com emendas, foi aprovado por todos os oito vereadores votantes. E foi encaminhado para a sanção ou veto do prefeito José Dias de Melo, que tem 15 dias uteis para fazê-lo, portanto, até o dia 26 de maio.
Mas, como a Câmara não tem prerrogativa para gerar custos para a administração municipal, não pode propor, no entanto, alterações nas tabelas de vencimentos. As tabelas vindas do Executivo foram mantidas. Mas, que também continuam gerando polêmica.
Em uma reunião promovida no Salão de eventos da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, em 06/05, representantes do executivo disseram aos servidores presentes que uma nova tabela ia ser elaborada, buscando adequação ao esperado pelos servidores e o que seria legal. Mas, a presidente do Sindicato, Camila S. Oliveira Lopes, disse que não está conseguindo ter acesso a essa nova tabela, e que não obtém informações conclusivas sobre este documento.
Palavra da Pres. do Sindicato
“No dia 06 de maio, tivemos uma reunião com a assessora pessoal do prefeito, sra. Teodora, que explicou aos servidores que a tabela seria mudada, e que tais injustiças seriam corrigidas, e sugeriu que cada setor se reunissem e, no dia posterior, os representantes se encontrariam levando as sugestões feitas pelos servidores, e assim chegaríamos a um denominador comum. Mas infelizmente não foi isso que aconteceu. No dia posterior não tivemos a suposta reunião e ainda não fomos avisados do seu cancelamento, no mínimo uma falta de respeito para conosco. Até a data de hoje, 15 de maio, não obtivemos uma resposta plausível do executivo. Não sabemos se vai vetar ou sancionar, se vai ter uma formulação de nova tabela, ou se vamos perder todo nosso esforço dos últimos quase dois anos e pior, com um pagamento efetuado a essa empresa de consultoria que não cumpriu com seus deveres. Ficamos no aguardo da finalização do tão sonhado estatuto e planos de carreiras”, afirmou Camila Lopes.
Tanto o chefe do Executivo municipal, prefeito José Dias de Melo, quanto sua assessora pessoal, citada na matéria, Teodora Tavares foram procurados pela nossa reportagem. Ambos solicitaram que enviássemos as perguntas por email, conforme consta em nossos arquivos, porém, não nos enviaram respostas.
Palavra do Advogado do Sindicato
Silvio Pedro Rodrigues, advogado do Sindicato de Ipuiúna afirmou que “o estatuto proposto pela empresa contratada pelo prefeito apresentou uma proposta onde os servidores perdem muito”.
Ele ainda continua dizendo que se o novo estatuto for aprovado da maneira que foi proposto pela empresa, “vão precarizar mais ainda a vida de quem recebe menos. Cumpre destacar que estas mudanças foram discutidas por praticamente 2 anos. Comissões de servidores fizeram de tudo para minimizar as perdas, através de sugestões, reuniões com os técnicos contratados pelo prefeito, reuniões com o prefeito e depois reuniões com vereadores e o advogado da Câmara. Mas a administração, de acordo com o parecer de seus técnicos, não aceitou propostas que minimizassem as perdas. E nos últimos dias, o prefeito e sua equipe estão se negando a passar qualquer informação aos servidores e aos representantes do sindicato, que tem direito a saber que tabela de vencimentos foi, ou vai ser, apresentada à Câmara dos Vereadores para ser aprovada. Tudo indica que vai ser veneno amargo enfiado goela abaixo”, declarou o Advogado Silvio.
Palavra da empresa responsável pela atualização do estatuto
Encaminhamos os questionamentos levantados pelas autoridades de Ipuiuna e membros do Sindicato ao representante da empresa contratada para atualizar o estatuto, de Belo Horizonte. Um dos funcionários, e quem manteve contato em Ipuiuna durante todo esse processo, Ivan Duque de Paiva Filho foi quem respondeu os questionamentos, que seguem:
Em recente reunião dos vereadores da Câmara de Ipuiuna, sobre o novo estatuto que seria aprovado ou não, naquela ocasião, (30/04), vários legisladores fizeram as seguintes menções ao senhor e/ou à empresa que o senhor representa:
1) De que o senhor não reconhecia as necessidades reais do município, para apresentar este estudo, essa revisão. Por que não foi feito esse levantamento da realidade dos cargos comissionados e efetivos do município? RESPOSTA: Quanto ao questionamento, tenho que afirmar que essa afirmação de que não conhecíamos a realidade do município, em especial o setor de pessoal, é uma inverdade. Fizemos diversos estudos internos com o setor de Recursos Humanos e fizemos diversas apresentações ao governo, principalmente sobre os impactos causados com a queda de receita e aumento vegetativo da folha de pagamento. Essas apresentações foram repassadas diversas vezes aos secretários municipais e aos responsáveis pelos setores afetos a problemática apresentada. Elaboramos também um estudo completo da folha de pagamento, de verbas pagas indevidamente e inconsistências de dados ou lançamentos de proventos. Ademais, para exemplificar, podemos citar que não há qualquer situação relativa a vida funcional dos servidores que não tenha sido considerada e avaliada por essa consultoria como pela comissão de servidores e pelo Sindicato, que em muito contribuíram para elaborar os PCCV’s, para se ter uma ideia foram realizadas mais de 32 reuniões com mais de 220 horas de estudo, onde todos puderam manifestar.
2) Que sua empresa, bem como seus colaboradores, teriam utilizado o processo de CTRL+C, CTRL + V, ou o chamado Copia e Cola, trazendo um projeto utilizado em outro município para Ipuiuna sem, no mínimo, ter feito atualizações nele. (Há no projeto original, apresentado pelo Senhor, inúmeras menções ao município de Caldas, e não à Ipuiuna, como deveria ser).
RESPOSTA: Ocorre que quando começamos as discussões, as comissões deveriam ter apresentado sugestões do novo PCCV, a partir de um texto ou de experiências de outros municípios que pudessem ser aproveitadas no município de Ipuiuna, a presidente do Sindicato, teve referência de nosso trabalho em Caldas, assim entregamos para as comissões trabalharem a mesma leis que foram aprovadas em Caldas para que desta pudéssemos extrair ideias para o novo PCCV de Ipuiuna, assim como também foram apresentadas sugestões de outros municípios como Pouso Alegre, por exemplo.
3) O fato de ter havido um acordo entre executivo (que enviou em todas as reuniões um representante), legislativo, sindicato e representantes de todos os grupos de servidores públicos municipais, para uma revisão neste novo estatuto, proposto pela sua empresa, revisão essa feita por quase seis meses, já não seria um indício de que a empresa teria, no mínimo, errado na condução deste projeto?
RESPOSTA: Primeiramente a Sra. tece afirmações impróprias e sem profundo conhecimento da situação que ocorreu de fato. Uma vez que o projeto encontra-se finalizado e submetido a Câmara é natural que os vereadores recebam influências e sugestões de servidores individualmente, cada vereador, no seu papel de parlamentar, tem o direito de escutar e defender os interesses que julga melhor para os cidadãos que ele representa. Dessa forma é legitimo e comum que essas discussões se alonguem, outro fato que contraria essa tese apontada por você é que se for avaliar as propostas realizadas pela câmara nota-se foram feitas poucas alterações no texto original. (texto mantido na íntegra, mesmo com erros ortográficos, por solicitação do entrevistado)
4) Sabendo que o projeto original enviado pela sua empresa havia sido rejeitado pelos vereadores, por que ele foi enviado para a votação na Câmara que havia, inclusive, junto com o senhor, construído um novo estatuto, com as adequações a esse texto original que julgaram pertinentes?
RESPOSTA: Algumas das sugestões proposta pela Câmara foi sim acatada por essa consultoria, mas foram alterações pontuais que não descaracterizam o texto proposto pela Consultoria. Contudo algumas das sugestões apresentadas padecem de vicio de inconstitucionalidades e serão objetos de RECEOMENDAÇÃO desta consultoria para que o prefeito oponha Veto a estas emendas aos textos propostos. (erro do autor das respostas que pediu para que seu texto não fosse alterado).
Rejeição do Plano de Carreira para servidores do magistério
A reforma proposta pelo novo estatuto o desmembrou em 4 projetos distintos: um primeiro, que seria o estatuto geral, abrangendo todos os servidores, incluindo os da saúde, um outro específico para a educação, pois esta categoria era a única que já tinha um plano de carreira, e outros dois voltados para a estrutura organizacional e ao plano de carreira e vencimento do geral.
Diante do texto original sugerido, os vereadores rejeitaram por unanimidade, na reunião de 30/04, o plano de carreira para o magistério proposto pela empresa que assessora o prefeito, acatando o pedido dos profissionais da educação, já que não tiveram tempo de ler o projeto enviado poucas horas antes do início da reunião, fora do prazo regimental.
Segundo a pedagoga Lucileni Vieira, e ex-secretária da Educação de Ipuiuna, que foi quem coordenou a elaboração do plano de educação, em vigor desde 2009, a revisão do plano de carreira do magistério, proposta agora, sem as adequações solicitadas pela categoria, seria, se aprovada, um retrocesso.
“Todos os Secretários de Educação sempre observaram os princípios constitucionais e a Lei em vigência, elaborando as tabelas todo ano, tendo como referência o Piso Nacional e o mesmo índice de aumento para toda a classe, com aprovação da Câmara Municipal. Sem modéstia alguma, nosso plano teve elogios dos profissionais do magistério das cidades circunvizinhas. Porém o que nos foi proposto não veio ao encontro dos anseios da classe.
Finalizo concluindo que (na nova proposta) houve dispersão da remuneração na carreira do magistério, descumprimento do Plano Municipal Decenal de Educação 2014 a 2024 (meta 19 -Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto); professoras com maior tempo de efetivo exercício seriam prejudicadas; perca de incentivos; redução anual no número de alunos na Rede Municipal e aumento nos cargos de confiança, além de abertura para um congelamento salarial”, disse Lucileni.
Como dia 30/04 era o último prazo para que a administração publica sancionasse alguma lei que gerasse aumento nas tabelas de vencimento, devido ao princípio de retroatividade, (o gestor só pode criar leis que alterem a margem da folha, para mais, no primeiro quadrimestre de cada ano, para a administração se adequar nos dois quadrimestres seguintes), pelo menos, até o ano que vem, o plano de carreira do magistério permanece inalterado. A menos que o Executivo proponha redução nos salários destes profissionais, pois segundo a mesma lei citada, reduzir despesas ele pode, mesmo que já esteja nos quadrimestres finais, e considerando o piso nacional da categoria, estabelecido por lei federal.
* Transmissão ao vivo da reunião de 30/04, dia da votação desse projeto, foi feita pelo Jornal das Gerais, em nossa fanpage, no facebook.