Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar, nesta terça-feira (6), que suspende o retorno de aulas presenciais na rede estadual em Minas, autorizado, anteriormente, pelo governo

Depois do anúncio, no último dia 23/09, do governo de Minas Gerais que liberava as aulas presenciais no estado, estava nas mãos dos gestores municipais a decisão de acatar a decisão do Estado, ou não e promover o retorno dos alunos às salas de aula.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva, na qual o secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a secretária de estado de Educação, Júlia Sant’Anna e o secretário de Governo, Mateus Simões, declararam a autorização para retomada das aulas presenciais no estado para as cidades que estão no programa Minas Consciente.

O critério para a retomada das aulas, estabelecido nesse momento, é que, no caso das instituições de ensino superior, as cidades estejam incluídas na onda amarela do programa estadual de flexibilização, o Minas Consciente. No caso da educação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é necessário que as escolas estejam em cidades na onda verde.

No entanto, parece que as salas de aula permanecerão vazias por algum tempo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar, nesta terça-feira (6), que suspende o retorno de aulas presenciais na rede estadual em Minas. A decisão é resposta a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O retorno estava previsto para o dia 19 desse mês.

A capital mineira, por exemplo, decretou o recolhimento dos alvarás de funcionamento de todas as escolas do seu território para garantir que as aulas não retornassem. A alegação do governo de Belo Horizonte é que o município não possui dados que transmitam segurança epidemiológica para o retorno das aulas.

Nos municípios da região, mesmo antes da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, os gestores não aderiam ao retorno das aulas. Tivemos a confirmação das secretárias de educação de Congonhal, Terezinha Xavier, de Ipuiuna, Marciana Fraga e de Senador José Bento, Valéria Vieira, de que os municípios em questão não iriam aderir à volta as aulas presenciais, até esse momento. Não tivemos uma confirmação dos secretários de Santa Rita de Caldas e de Caldas. Porém, com a liminar, agora, o retorno das aulas presenciais deve ficar pra daqui a algum tempo, ainda sem definição.

Conselho de educação propõe a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou também nesta terça-feira (6) a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus, e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021.

As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.

O texto aprovado também torna possível:

• que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica
• um ano letivo “suplementar”para estudantes do 3º ano do ensino médio

Com informações do G1.

Enfim, num cenário tão atípico, e que pegou a todos de surpresa, seria ingenuidade agora pensar que haveria uma solução única para tantas diferentes realidades educacionais no país. Porém, o “ano letivo” de 2020 já está em sua reta final, e não há, ainda, definições quanto ao que será feito com os alunos que tiveram aulas remotas, ou mesmo, aqueles que ficaram sem aulas, por determinado período de 2020. Ainda há muitas letrinhas para passar por essa sopa sem tempero, e de ponto duvidoso!