Segundo projeto votado, o IPVA de 2022 vai considerar valores da base de cálculo constantes da tabela prevista para o exercício de 2021 – Foto: Clarissa Barçante
Em Reunião Extraordinária na manhã da quarta-feira (15/12/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA.
Hoje, (30/12), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou em suas redes sociais que vai sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
No dia 13 de dezembro, Zema enviou para a Casa um projeto de lei que previa limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a proposta era que o imposto aumentasse, no máximo, 10,67% em comparação com 2021. No entanto, os parlamentares decidiram votar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) que prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.
Vamos ver agora como será a aceitação desta sanção pelos prefeitos, uma vez que metade do valor arrecadado com o IPVA volta para os municípios, logo no início do ano